Por recomendação do MP, Inea vai revisar licenças ambientais concedidas nos últimos cinco anos

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) formou um grupo de trabalho dedicado à revisão de todas as licenças ambientais e atos semelhantes concedidos nos últimos cinco anos na região Rio Dois Rios. Nessa região, foram identificados indícios de irregularidades nos processos de concessão. Os municípios atendidos pela Superintendência Rio Dois Rios incluem Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco e São Sebastião do Alto, totalmente inseridos na Região Hidrográfica, além de parcialmente Carmo, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Fidélis e Trajano de Moraes. Essa ação atende a uma recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

De acordo com a recomendação, as licenças foram emitidas sem seguir devidamente a legislação ambiental, especialmente em relação à forma, competência e conteúdo. As supostas concessões de licenças e autorizações de supressão estavam em desacordo com a realidade dos imóveis, os objetivos pretendidos e as regras de competência. Essas violações podem resultar na construção ou expansão de atividades e empreendimentos em áreas ambientalmente frágeis, como aquelas sujeitas a inundações ou deslizamentos.

A Justiça determinou que esse grupo de trabalho seja mantido por no mínimo 12 meses, podendo ser prorrogado se necessário.

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fonte: G1