MPRJ faz operação contra venda de licenças ambientais

Ação foi realizada no município de Nova Friburgo, região serrana do RJ.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), juntamente com agentes da coordenadoria de segurança e inteligência (CSI/MPRJ) realizaram uma operação, no dia 24 de outubro de 2024,  contra a venda ilegal de licenças ambientais na região de Nova Friburgo. 

A operação realizada busca reunir provas sobre o suposto núcleo criminoso  e identificar  os agentes do Inea e consultores que atuavam na liberação ilegal dessas licenças ambientais. Atualmente cerca de 1.200 processos administrativos estão em análise pelo Inea e a estimativa é que 500 licenças ambientais tenham sido emitidas de forma irregular, acarretando em um prejuízo de  R$ 20 milhões, que foram pagos por vantagens indevidas aos envolvidos na atividade criminosa. Segundo o Gaeco, as licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental.

A venda de licenças ambientais é uma prática ilegal que prejudica a preservação do meio ambiente e compromete a qualidade de vida das comunidades locais. A obtenção de licenças ambientais é fundamental para garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de forma sustentável, respeitando as normas e regulamentos estabelecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Vale reforçar que a irregularidade ambiental fere a legislação ambiental e coloca em risco a vida de comunidade local, o meio ambiente e o crescimento do seu empreendimento.