EcoGuard
19 de fev. de 2025
NOTÍCIA
O caso do condomínio Brisas da Lagoa, localizado às margens da Lagoa de Araruama, em São Pedro da Aldeia, vem se desenrolando desde maio de 2024, quando o ambientalista Lucas Muller e o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) denunciaram irregularidades nas obras.
Em dezembro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata das obras e a reparação dos danos ambientais. O MPF questionava a legalidade da engorda da faixa de areia, da pavimentação de um novo trajeto de rua em área protegida e da ausência de autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para as intervenções.
Recentemente, a Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência do MPF, determinando a suspensão imediata das obras na área de 15 metros da Faixa Marginal de Proteção (FMP). No entanto, outras intervenções, como a engorda da praia e o desvio de uma via pública, permanecem liberadas até que a SPU se manifeste sobre sua legalidade ambiental.
A ação do MPF aponta que as obras do condomínio invadem a FMP com construções privadas, incluindo cercas, guaritas, estacionamento e piscina. Além disso, questiona o desvio da Avenida Luís Sampaio, que teria sido alterado para beneficiar o empreendimento, e a engorda da faixa de areia, realizada sem os devidos estudos de impacto ambiental e com areia de dragagem possivelmente contaminada.
O procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação, destaca que a resposta da SPU e da União será fundamental para determinar a ilegalidade das intervenções na área de marinha e na FMP. Segundo ele, "a faixa marginal de proteção da Lagoa de Araruama vem sofrendo grande ameaça da especulação imobiliária".
Diante das irregularidades, o MPF solicita a suspensão definitiva das obras, a remoção das construções dentro da FMP e a restauração ambiental da área degradada, além do pagamento de indenizações que podem chegar a R$ 1,5 milhão por réu.