MP move ação contra Prefeitura do Rio e Estado por abandono do ‘Parque Ecológico da Rocinha’

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado por conta do abandono e da degradação do Parque Ecológico da Rocinha. O órgão acusa as autoridades de “omissão administrativa continuada”, resultando no descaso com o espaço, inaugurado no fim de 2012 como parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Uma investigação comprovou as denúncias feitas por organizações civis e moradores da região, reforçando as condições precárias em que se encontra o parque. O MP solicita uma série de medidas para a revitalização do espaço e cobra uma indenização coletiva de R$ 25 milhões. 

Espaço de lazer na comunidade 

Com mais de 8 mil metros quadrados, o Parque Ecológico da Rocinha fica na parte alta da comunidade, entre as regiões da Dionéia, Paula Brito e Laboriaux. A área tinha o projeto de ser um espaço de lazer e convivência para os moradores da comunidade. Apesar de contar com uma densa vegetação nativa, quadras poliesportivas, academia para a terceira idade, ecotrilhas, hortas comunitárias e um anfiteatro, a maior parte dessas estruturas está em péssimo estado de conservação. 

Quando foi inaugurado, o parque recebeu um investimento de R$ 24 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). O espaço foi construído sobre um terreno conhecido como “Cobras e Lagartos”, que, antes da intervenção, tinha um dos maiores índices de tuberculose do país. Para viabilizar a obra, cerca de 120 famílias que viviam em condições precárias foram realocadas. 

A iniciativa, na época, chegou a ser elogiada como exemplo de projeto sustentável durante a Rio+20. 

Fonte: diário do rio