Fiscalização em Barra Mansa fecha três empresas de reciclagem sem licença

Em uma ação coordenada no dia 28/03/25, a Prefeitura de Barra Mansa, por meio de suas Secretarias de Ordem Pública e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o suporte da Guarda Municipal, realizou a interdição de três empresas de reciclagem que operavam em situação irregular no município. As operações ocorreram em duas unidades localizadas na Avenida Homero Leite, no bairro Saudade, e em uma terceira situada na Rua São Pedro, no bairro Vista Alegre.

A medida, embora possa gerar discussões sobre seu impacto na atividade econômica local, demonstra um importante esforço do poder público em assegurar o cumprimento das normativas vigentes. Durante a fiscalização, foram identificadas falhas significativas, como a ausência de alvará de funcionamento e de licenças ambientais, documentos indispensáveis para a legalidade e a segurança de qualquer empreendimento.

Um ponto crítico observado pelas autoridades foi o armazenamento inadequado de materiais recicláveis em áreas descobertas. Essa prática, além de infringir as regulamentações ambientais, configura um potencial risco à saúde pública, uma vez que pode favorecer a proliferação de vetores de doenças, a exemplo do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya. Tal situação contraria as diretrizes da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e de legislações municipais que visam a proteção da saúde e o bem-estar da população.

Por outro lado, é fundamental reconhecer a relevância da atividade de reciclagem para a sociedade e para o meio ambiente. Empresas que operam de forma regularizada desempenham um papel crucial na redução do volume de resíduos destinados a aterros sanitários, na conservação de recursos naturais e na geração de renda. O Secretário de Ordem Pública, Daniel Abreu, destacou essa importância, ressaltando que o ordenamento desses estabelecimentos também contribui para a segurança pública, evitando a receptação de materiais de origem ilícita e combatendo crimes ambientais.

A ação da prefeitura, portanto, busca garantir que essa atividade essencial seja exercida de maneira responsável e em conformidade com a lei. O gerente de Fiscalização Ambiental, Felipe Rodrigues, enfatizou que o objetivo é assegurar tanto a preservação ambiental quanto a segurança da comunidade.

Consequentemente às interdições, os responsáveis pelas empresas que apresentaram as irregularidades foram devidamente multados, conforme previsto na legislação municipal e ambiental. Espera-se que tais medidas incentivem a regularização dessas e de outras empresas do setor, promovendo um ambiente de negócios mais transparente e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da saúde pública.

A prefeitura de Barra Mansa sinaliza que manterá a vigilância sobre atividades que possam representar riscos ao bem público e à população, demonstrando um compromisso com a ordem e a proteção ambiental no município.

Fonte: G1